Gestante

O TJSP condenou um pai a pagar R$ 10 mil em indenização por danos morais à filha, devido ao abandono afetivo. A decisão incluiu ainda o custeio do tratamento psicológico da criança. O tribunal entendeu que a ausência do pai durante a infância causou prejuízos psicológicos à filha, justificando a indenização.

Para questões legais específicas relacionadas à gestação, paternidade e direitos da criança, é recomendável buscar orientação de um advogado especializado em direito de família, que poderá oferecer assistência jurídica adequada e personalizada.

Tipificação do Crime de Abandono à Gestante:

• O projeto também sugere a criação de um novo crime específico para abandono à gestante. Este crime se aplicaria a situações em que uma gestante, independentemente de estar casada, em união estável ou não, seja abandonada sem justa causa e privada da subsistência devida. A proposta estabelece a mesma pena para este novo crime: detenção de um a quatro anos e multa de um a dez salários-mínimos.

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