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O Que é Busca e Apreensão de Veículo?

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A busca e apreensão de veículo é um procedimento legal que permite a recuperação de um bem financiado por um banco ou instituição financeira em caso de inadimplência. Esse processo é regulamentado pelo Decreto-Lei nº 911/69, que trata da alienação fiduciária de bens móveis.

Quando o devedor deixa de cumprir com os pagamentos acordados, o credor pode recorrer ao judiciário para solicitar a recuperação do bem alienado fiduciariamente. A busca e apreensão pode ser iniciada rapidamente, muitas vezes resultando na apreensão do veículo antes que o devedor possa se defender.

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Qual o Prazo de Busca e Apreensão do Veículo?

Ao contrário do que muitos acreditam, a lei não estipula um prazo mínimo de parcelas em atraso para que o banco possa iniciar uma ação de busca e apreensão. Apenas um dia de atraso já é suficiente para considerar o devedor em mora e dar ao credor o direito de solicitar a busca e apreensão do bem.

No entanto, os bancos geralmente esperam alguns meses antes de iniciar o processo, propondo acordos na tentativa de resolver a situação de forma menos custosa.